Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:30

Em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 10:33

Cessão de direitos do DPVAT para clínicas não conveniadas ao SUS é ilegal, decide Terceira Turma

"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 11:15

Quarta Turma nega indenização securitária por acidente com avião pilotado de forma irregular

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2015 - 14:35

Cobertura para invalidez funcional não pode ser pleiteada em caso de incapacidade profissional

STJ entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Junho de 2005 - 12:55

Poder de Polícia

Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. De Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Ciência Política e TGE.
Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2006 - 02:00

Decreto nº 5.722, de 13/03/06.

Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.
Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 12:45

Seguradora deve pagar indenização a cliente que teve veículo roubado

A associação deverá desembolsar a quantia de R$ 130.252,08, a título de indenização securitária
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 16:55

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:22

O que não pode faltar no contrato de aluguel?

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:13

Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 17:59

Saiba o que acontece com as dívidas quando a pessoa morre

Existe o mito de que quando a pessoa morre, as dívidas zeram, entenda como realmente funciona.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 09 de Outubro de 2020 - 16:27

Clipping de Legislação (05 a 09 de Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:44

Escritório de advocacia que omitiu informações à seguradora perde direito à cobertura

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 16:29

De acordo com decisão, pagamento de aposentadoria por invalidez depende de perícia médica imparcial

Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:27

Comprovada culpa de empresa por acidente de tabalho

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2014 - 10:33

Trabalhador ganha causa sobre desaposentadoria

'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 18:30

Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito a periculosidade

A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera situação de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 13:10

Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito. Recurso da seguradora.

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:10

Ação Civil Pública do MPRJ impede C&A de incluir título de capitalização em fatura de cartão

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços

Exibindo resultado de 2421 até 2440 de um total de 7804

O entendimento é da Terceira Turma.

"A indenização securitária é para reembolso de despesas efetuadas pela vítima, e não para cobertura imediata de custos e lucros operacionais de entidade hospitalar", afirmou a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi.

Ao manter o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o colegiado considerou que houve agravamento de risco – suficiente para afastar a indenização – em razão de o proprietário não possuir habilitação específica para a condução de aeronave por instrumentos.

STJ entendeu não ser cabível a cobertura adicional pleiteada por um mecânico de automóveis que alegou invalidez permanente para exercer sua profissão

Jair Teixeira dos Reis - Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Auditor Fiscal do Trabalho, Prof. De Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Ciência Política e TGE.

Promulga o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, de 15 de dezembro de 1997.

A associação deverá desembolsar a quantia de R$ 130.252,08, a título de indenização securitária

Para a 3ª Turma, os danos são de natureza coletiva, e não individual

Entenda quais são os itens necessários para validar o documento.

Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.

Existe o mito de que quando a pessoa morre, as dívidas zeram, entenda como realmente funciona.

O Código de Defesa do Consumidor é claro ao determinar que o consumidor cobrado em quantia indevida terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

Clipping de Legislação.

A obrigação do advogado é de meio, o que significa dizer estar satisfeita a obrigação desde que ele atue com a prudência e diligências necessárias ao desempenho de suas atividades.

Os procuradores federais lembraram que os documentos não eram suficientes para afastar o laudo médico do perito do INSS, que não autorizava a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, e, portanto, pleitearam a cassação da sentença.

Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS

'Foi muito fácil ganhar o processo', diz auxiliar administrativo de 69 anos

A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera situação de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade

Alegação de embriaguez infundada. Agravo retido.

De acordo com a ACP, as empresas violaram o Código do Consumidor que prevê em seu artigo o direito do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos